.div.panel-group#accordion role="tablist" aria-multiselectable="true" .div.panel.panel-default .div.panel-heading#headingR1 role="tab" .h4.panel-title .a role="button" data-toggle="collapse" data-parent="#accordion" href="#collapseR1" aria-expanded="true" aria-controls="collapseR1" |Realização .div#collapseR1.panel-collapse.collapse.in role="tabpanel" aria-labelledby="headingR1" .div.panel-body 'Ato de apropriação ou liquidação de receitas e despesas de responsabilidade de um Órgão/Entidade. .div.panel.panel-default .div.panel-heading#headingR2 role="tab" .h4.panel-title .a.collapsed role="button" data-toggle="collapse" data-parent="#accordion" href="#collapseR2" aria-expanded="false" aria-controls="collapseR2" |Receita Agropecuária .div#collapseR2.panel-collapse.collapse role="tabpanel" aria-labelledby="headingR2" .div.panel-body 'Fonte de receita que corresponde à atividade ou exploração de origem vegetal ou animal. .div.panel.panel-default .div.panel-heading#headingR3 role="tab" .h4.panel-title .a.collapsed role="button" data-toggle="collapse" data-parent="#accordion" href="#collapseR3" aria-expanded="false" aria-controls="collapseR3" |Receita Corrente Líquida .div#collapseR3.panel-collapse.collapse role="tabpanel" aria-labelledby="headingR3" .div.panel-body p É um conceito que diz respeito às finanças públicas do Governo, sendo que o objetivo está na obtenção de referência uniforme para o País, em todas as instâncias de governo, para o cálculo de limites de gastos, a partir do somatório da arrecadação de tributos, de contribuições econômicas e sociais, da exploração do patrimônio, receitas industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes recebidas e outras receitas correntes, deduzindo-se: ul style="list-style: disc" li style="margin-left: 20px" As transferências efetuadas aos Municípios em razão de preceito constitucional; li style="margin-left: 20px" Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor; li style="margin-left: 20px" Valores de Compensação Financeira entre regimes de Previdência, de que trata a Lei Federal nº 9796 de 05.05.1999; li style="margin-left: 20px" Dedução para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, criado pela Lei Federal nº 9424 de 24/12/96. p p O período de apuração deve ser a soma do valor no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. p BASE LEGAL: Inciso IV do Artigo 2º da Lei Complementar 101/2000 de 04/05/2000 e Portaria STN nº 470 de 20/09/2000. .div.panel.panel-default .div.panel-heading#headingR4 role="tab" .h4.panel-title .a.collapsed role="button" data-toggle="collapse" data-parent="#accordion" href="#collapseR4" aria-expanded="false" aria-controls="collapseR4" |Receita De Serviços .div#collapseR4.panel-collapse.collapse role="tabpanel" aria-labelledby="headingR4" .div.panel-body 'Fonte de receita que corresponde às atividades caracterizadas pela prestação de serviços tais como de transporte, saúde, comunicação, portuários, armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciários, de processamento de dados, entre outros. .div.panel.panel-default .div.panel-heading#headingR5 role="tab" .h4.panel-title .a.collapsed role="button" data-toggle="collapse" data-parent="#accordion" href="#collapseR5" aria-expanded="false" aria-controls="collapseR5" |Receita Industrial .div#collapseR5.panel-collapse.collapse role="tabpanel" aria-labelledby="headingR5" .div.panel-body 'Fonte de receita que corresponde às atividades industriais, entre as quais estão a extrativa mineral, de transformação, editorial, gráfica, produção de energia elétrica e serviços de saneamento. .div.panel.panel-default .div.panel-heading#headingR6 role="tab" .h4.panel-title .a.collapsed role="button" data-toggle="collapse" data-parent="#accordion" href="#collapseR6" aria-expanded="false" aria-controls="collapseR6" |Receita Patrimonial .div#collapseR6.panel-collapse.collapse role="tabpanel" aria-labelledby="headingR6" .div.panel-body 'Corresponde ao resultado financeiro decorrente da fruição de bens mobiliários, imobiliários ou de participações societárias. Incluem-se, aqui, os aluguéis, arrendamentos, juros e correção monetária de títulos de renda e investimentos financeiros, dividendos e outras receitas resultantes da participação no capital de empresas, bem como ágios na colocação de títulos. .div.panel.panel-default .div.panel-heading#headingR7 role="tab" .h4.panel-title .a.collapsed role="button" data-toggle="collapse" data-parent="#accordion" href="#collapseR7" aria-expanded="false" aria-controls="collapseR7" |Receita Prevista, Estimada Ou Orçada .div#collapseR7.panel-collapse.collapse role="tabpanel" aria-labelledby="headingR7" .div.panel-body 'Volume de recursos, previamente estabelecido, a ser arrecadado em um determinado exercício financeiro, de forma a melhor fixar a execução da despesa. É essencial o acompanhamento da legislação específica de cada receita onde são determinados os elementos indispensáveis à formulação de modelos de projeção, com base de cálculo, as alíquotas e os prazos de arrecadação. .div.panel.panel-default .div.panel-heading#headingR8 role="tab" .h4.panel-title .a.collapsed role="button" data-toggle="collapse" data-parent="#accordion" href="#collapseR8" aria-expanded="false" aria-controls="collapseR8" |Receitas Correntes .div#collapseR8.panel-collapse.collapse role="tabpanel" aria-labelledby="headingR8" .div.panel-body 'Conceito mais amplo de receita. Compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, as transferências correntes e outras. .div.panel.panel-default .div.panel-heading#headingR9 role="tab" .h4.panel-title .a.collapsed role="button" data-toggle="collapse" data-parent="#accordion" href="#collapseR9" aria-expanded="false" aria-controls="collapseR9" |Receitas De Capital .div#collapseR9.panel-collapse.collapse role="tabpanel" aria-labelledby="headingR9" .div.panel-body 'Compreendem as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos do superávit do Orçamento Corrente e de operações de crédito internas e externas, venda de ações e títulos mobiliários, bem como da alienação de bens móveis e imóveis. .div.panel.panel-default .div.panel-heading#headingR10 role="tab" .h4.panel-title .a.collapsed role="button" data-toggle="collapse" data-parent="#accordion" href="#collapseR10" aria-expanded="false" aria-controls="collapseR10" |Receitas Tributárias .div#collapseR10.panel-collapse.collapse role="tabpanel" aria-labelledby="headingR10" .div.panel-body 'Correspondem à arrecadação de tributos, abrangendo os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. .div.panel.panel-default .div.panel-heading#headingR11 role="tab" .h4.panel-title .a.collapsed role="button" data-toggle="collapse" data-parent="#accordion" href="#collapseR11" aria-expanded="false" aria-controls="collapseR11" |Recursos Vinculados .div#collapseR11.panel-collapse.collapse role="tabpanel" aria-labelledby="headingR11" .div.panel-body 'Valores relativos a depósitos e cauções, depósitos judiciais e outros depósitos prestados pelo Ente, Entidade ou Instituições, exigidas em vinculações de contrato ou conversões para garantias de operações especiais. .div.panel.panel-default .div.panel-heading#headingR12 role="tab" .h4.panel-title .a.collapsed role="button" data-toggle="collapse" data-parent="#accordion" href="#collapseR12" aria-expanded="false" aria-controls="collapseR12" |Reserva De Contigência .div#collapseR12.panel-collapse.collapse role="tabpanel" aria-labelledby="headingR12" .div.panel-body 'Dotação prevista pelo Decreto-Lei nº 200, de 25.02.67, e alterada pelo Decreto-Lei nº 1.763, de 16.01.80, destinada à cobertura de créditos adicionais, ou seja, autorização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. .div.panel.panel-default .div.panel-heading#headingR13 role="tab" .h4.panel-title .a.collapsed role="button" data-toggle="collapse" data-parent="#accordion" href="#collapseR13" aria-expanded="false" aria-controls="collapseR13" |Restos A Pagar .div#collapseR13.panel-collapse.collapse role="tabpanel" aria-labelledby="headingR13" .div.panel-body 'Representam as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas. Entende-se por processadas e não processadas, respectivamente, as despesas liquidadas, assim como, as não liquidadas. (art. 67, Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986). .div.panel.panel-default .div.panel-heading#headingR14 role="tab" .h4.panel-title .a.collapsed role="button" data-toggle="collapse" data-parent="#accordion" href="#collapseR14" aria-expanded="false" aria-controls="collapseR14" |Resultado Nominal .div#collapseR14.panel-collapse.collapse role="tabpanel" aria-labelledby="headingR14" .div.panel-body 'É o resultado que expressa o valor da variação da dívida fiscal líquida de um determinado setor público em um período de tempo. Entendem-se como dívida líquida, os saldos da dívida consolidada apurada contabilmente, deduzindo-se a Disponibilidade de Caixa, Aplicações Financeiras e Demais Ativos Financeiros. .div.panel.panel-default .div.panel-heading#headingR15 role="tab" .h4.panel-title .a.collapsed role="button" data-toggle="collapse" data-parent="#accordion" href="#collapseR15" aria-expanded="false" aria-controls="collapseR15" |Resultado Primário .div#collapseR15.panel-collapse.collapse role="tabpanel" aria-labelledby="headingR15" .div.panel-body .li É o resultado que expressa a situação das contas de um determinado setor público em um período de tempo, através da apuração da diferença entre um conjunto de Receitas e um conjunto de Despesas não Financeiras. Seu objetivo é avaliar como as contas públicas estão sendo organizadas, do ponto de vista do montante das disponibilidades financeiras antes da repercussão dos encargos financeiros, decorrentes dos compromissos assumidos pelo Governo. .li Resultado primário pode apontar déficit ou superávit. BASE LEGAL: Portaria STN nº 470 de 20/09/2000.